O julgamento no Supremo Tribunal Federal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro avançou nesta semana com a formação de maioria parcial pela condenação por difamação contra a deputada Tabata Amaral. Nesta terça-feira (21), o ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, somando-se também à ministra Cármen Lúcia, que já havia se posicionado no mesmo sentido no dia anterior.
O caso é analisado no plenário virtual da Corte desde a última sexta-feira (17) e, até o momento, o placar está em 3 votos a 0 pela condenação. Ainda faltam os votos dos demais ministros, em um colegiado atualmente composto por dez integrantes.
A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata Amaral em março de 2023, após a divulgação, por Eduardo Bolsonaro, de informações consideradas falsas nas redes sociais. As publicações associavam a deputada a interesses do empresário Jorge Paulo Lemann, sugerindo que um projeto relacionado à distribuição gratuita de absorventes teria finalidade de beneficiá-lo — o que, segundo o relator, não possui base factual.
Em seu voto, Alexandre de Moraes fixou pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, além de 39 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, totalizando aproximadamente R$ 126,4 mil. O ministro também destacou que o próprio réu admitiu ter feito as publicações sem indicar fontes confiáveis, o que, segundo ele, evidencia a intenção de difamar.
A defesa de Eduardo Bolsonaro alegou imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado. Para o relator, as declarações não guardam relação com o exercício da atividade legislativa, ultrapassando os limites da proteção constitucional e configurando ofensa à honra da parlamentar.
O episódio está inserido em um contexto mais amplo de debate público iniciado em 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de vulnerabilidade, medida que gerou reação de diversos parlamentares, incluindo Tabata Amaral.
Durante o andamento do processo, Eduardo Bolsonaro também questionou a imparcialidade do relator, mencionando a presença de Alexandre de Moraes em um evento social envolvendo a deputada e o prefeito do Recife, João Campos. A manifestação foi feita nas redes sociais, após a divulgação do voto pela condenação.
Com a maioria inicial formada, o julgamento segue em curso no STF e deve ser concluído após a manifestação dos demais ministros.
