O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou o discurso em torno do endurecimento no controle das forças de segurança e quer ampliar a responsabilização não apenas de policiais envolvidos em abusos, mas também de estados que deixarem de cumprir diretrizes nacionais. A estratégia passa pela aprovação da PEC da Segurança, atualmente parada no Senado após aval da Câmara em março.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a proposta busca tornar obrigatória a adoção de políticas nacionais por parte dos estados, especialmente no uso da força policial. “A partir do momento que for constitucionalizado o Susp, não vai ser mais uma opção, vai ser uma obrigação”, afirmou.
O governo pretende usar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) como base para ampliar o compartilhamento de dados e a padronização de ações entre União, estados e municípios. A medida também prevê sanções para gestões estaduais que descumprirem essas diretrizes, incluindo a possibilidade de perda de recursos federais.
No caso de agentes de segurança, a responsabilização seguiria a legislação já existente, mas com maior participação da esfera federal em investigações, especialmente em situações de grave violação de direitos humanos. Hoje, a federalização desses casos ainda é considerada exceção.
A proposta enfrenta resistência no Senado, em um momento de fragilidade política do governo, que acumulou derrotas recentes na Casa. Ainda assim, o Planalto mantém a PEC como prioridade, defendendo que o combate à violência policial deve caminhar junto com o enfrentamento ao crime.
Dados recentes do Ministério da Justiça indicam queda de 13% nos homicídios no primeiro trimestre deste ano, com 7.289 registros. Apesar da redução, o índice nacional ainda é considerado elevado por padrões internacionais, mantendo o tema da segurança pública no centro do debate político.
Foto: Fernando Cabrera/Estadão Conteúdo
*Com informações da Folha de
São Paulo
