O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na noite da última terça-feira (12), uma Medida Provisória que elimina a cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas físicas. A decisão, relacionada à chamada “taxa das blusinhas”, foi anunciada de forma inesperada pelo governo e deve entrar em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.
A assinatura ocorreu durante um evento realizado no Palácio do Planalto, convocado às pressas e transmitido ao vivo pouco antes do início. A medida surge em meio ao cenário político que antecede as eleições de 2026, período em que Lula deve buscar a reeleição.
Durante a cerimônia, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a decisão foi possível após o fortalecimento da fiscalização sobre remessas internacionais nos últimos anos. Segundo ele, o combate ao contrabando e a regularização das importações permitiram ao governo avançar para a retirada da tributação federal nas compras de menor valor.
Na prática, consumidores que realizarem compras internacionais de até 50 dólares deixarão de pagar tributos federais sobre esses produtos. Paralelamente à Medida Provisória, o Ministério da Fazenda também deve publicar uma portaria zerando a alíquota incidente sobre essas operações.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a decisão foi debatida internamente pelo governo antes de ser implementada. Segundo ela, a medida foi construída de forma cuidadosa e começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias possuem força de lei imediata.
A chamada “taxa das blusinhas” começou a ser aplicada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional. Desde então, o tema vinha dividindo opiniões dentro do próprio governo, com integrantes da equipe defendendo mudanças no modelo de tributação das compras internacionais.
Dados da consultoria Global Intelligence apontam que, após a criação do Programa Remessa Conforme, houve aumento significativo na fiscalização e no registro de remessas internacionais no país. Entre 2022 e 2024, o valor aduaneiro das importações saltou de 500 milhões de dólares para 2,75 bilhões de dólares.
Apesar do crescimento expressivo das importações, o aumento da arrecadação federal ocorreu em ritmo menor. No mesmo período, a receita obtida pelo governo com essas operações passou de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,9 bilhões.
