Após os momentos de tensão vividos por moradores de Goiana e de outras cidades pernambucanas atingidas pelas fortes chuvas do início de maio, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (12), dois projetos encaminhados pelo Governo do Estado voltados à assistência das famílias afetadas e à ampliação das ações de prevenção a desastres ambientais.
A aprovação aconteceu por unanimidade em primeira e segunda discussões no plenário da Casa. As medidas surgem em meio aos impactos provocados pelas enchentes que atingiram diversas regiões do estado, especialmente municípios como Goiana, na Mata Norte, onde dezenas de famílias ficaram desabrigadas após o transbordamento de rios e alagamentos registrados no último dia 1º.
Entre os projetos aprovados está o que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental (Fundpra), instrumento que será destinado ao financiamento de ações de prevenção, mitigação, resposta emergencial e recuperação de áreas atingidas por desastres ambientais em Pernambuco.
A nova estrutura substituirá fundos estaduais criados anteriormente para recuperação de áreas afetadas, mas agora terá alcance mais amplo, permitindo investimentos tanto em medidas preventivas quanto em recuperação ambiental. O texto também prevê a possibilidade de contratação temporária excepcional pelo Poder Executivo em situações emergenciais que exijam resposta imediata.
Outra proposta aprovada foi a criação do Auxílio Pernambuco, benefício financeiro destinado às famílias atingidas pelas chuvas em municípios com situação de emergência reconhecida pelo Estado. Ao todo, moradores de 27 cidades pernambucanas poderão receber R$ 2,5 mil em parcela única.
Para ter acesso ao auxílio, será necessário comprovar, por meio de documento emitido pela prefeitura local, que o imóvel sofreu danos materiais em decorrência das chuvas. Além disso, os beneficiários deverão estar inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Os textos enviados pelo Executivo ainda receberam emendas discutidas nas comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Municipais da Alepe. Entre as mudanças aprovadas, ficou definido que os recursos provenientes de compensações ambientais serão destinados a ações de prevenção e recuperação ambiental em unidades de conservação. Já valores arrecadados com multas do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco deverão ser aplicados em melhorias no sistema viário.
A aprovação das propostas ocorre em um momento em que municípios atingidos pelas chuvas seguem contabilizando prejuízos e buscando alternativas para reconstrução de áreas afetadas, assistência às famílias desalojadas e prevenção de novos desastres durante o período chuvoso.
