A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, por unanimidade, as contas de governo do ex-prefeito de Goiana, Eduardo Honório, referentes ao exercício de 2024. O parecer prévio do tribunal, no entanto, foi pela aprovação com ressalvas, após análise técnica das finanças do município.
O processo teve relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, que destacou aspectos relacionados aos limites constitucionais nas áreas de educação e saúde, além de pontos ligados ao planejamento orçamentário da gestão municipal. Segundo o TCE, a administração cumpriu parte das exigências legais, mas os apontamentos identificados durante a auditoria motivaram as ressalvas registradas no parecer.
Na análise, o tribunal também considerou os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-prefeito, conduzida pelo advogado Tito Moraes, além de aspectos relacionados à transparência fiscal e ao equilíbrio das contas públicas.
Com a decisão da Corte de Contas, o processo segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Goiana, responsável pelo julgamento político-administrativo das contas do chefe do Executivo. O parecer do TCE serve como recomendação técnica aos vereadores, que deverão deliberar sobre o tema em plenário.
