O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente notificado por e-mail para responder a uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas, que afirmou que a comunicação ocorreu em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal norte-americana.
Com a notificação formalizada, Moraes terá 21 dias para apresentar sua defesa diante das alegações apresentadas no processo. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, as empresas poderão solicitar que a ação siga adiante com decretação de revelia, mecanismo que pode favorecer o andamento do processo com base nos argumentos apresentados pelos autores da ação.
A medida ocorre após uma decisão da Justiça Federal da Flórida que autorizou a citação eletrônica do magistrado. Segundo os autos, a autorização foi concedida depois de meses de tentativas sem sucesso de realizar a comunicação por meio dos canais diplomáticos previstos na Convenção de Haia, utilizada para cooperação jurídica internacional entre países.
As empresas sustentam que os procedimentos de cooperação enfrentaram obstáculos no Brasil em razão de manifestações da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e de decisões do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a argumentação apresentada à Corte americana, esses fatores teriam impedido o avanço da citação formal do ministro pelas vias tradicionais.
A ação foi protocolada pela Rumble e pela Trump Media, responsável pela rede social Truth Social. As companhias alegam que decisões de Moraes relacionadas à remoção de contas e conteúdos configurariam censura indevida, especialmente em casos envolvendo perfis identificados com a direita brasileira, entre eles o do jornalista Allan dos Santos. No processo, as empresas buscam impedir que determinações emitidas pelo ministro tenham validade ou possam ser executadas em território norte-americano.
