A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em dois turnos, na última terça-feira (27), o projeto do Governo do Estado que reformula o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc 2026). A medida permite que contribuintes regularizem dívidas de impostos com descontos em multas e juros.
A proposta abrange débitos de ICMS e ITCMD com fatos geradores até 30 de junho de 2026, além de dívidas de IPVA e Taxa de Incêndio referentes a fatos ocorridos até 31 de dezembro de 2025.
Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter redução de até 90% em juros e multas do ICMS. Para débitos de IPVA de motocicletas, ITCMD e Taxa de Incêndio, o desconto pode chegar a 100%. Também será possível parcelar as dívidas em até 36 ou 60 vezes, conforme as regras de cada tributo.
O prazo para adesão ao programa com o desconto máximo vai até 28 de dezembro.
A nova legislação também prevê benefícios para doações de bens em vida. Entre 1º de dezembro de 2026 e 31 de maio de 2027, haverá redução de 50% na alíquota do ITCMD, além de desconto adicional de 10% para pagamento à vista ou possibilidade de parcelamento em até dez meses.
