A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 1.322/2026, de autoria da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE). A proposta prevê a criação de uma plataforma tecnológica para alertar mulheres sobre a aproximação de agressores que estejam submetidos a medidas protetivas de urgência e monitoramento eletrônico.
A iniciativa pretende utilizar a tecnologia como instrumento de prevenção à violência doméstica e familiar. Na prática, as vítimas poderão receber notificações diretamente em seus celulares quando os agressores monitorados se aproximarem, permitindo que tenham tempo para buscar um local seguro, acionar as autoridades e evitar possíveis situações de violência.
Segundo Clarissa Tércio, a proposta busca ampliar a proteção oferecida às mulheres que, mesmo após recorrerem à Justiça e conseguirem medidas protetivas, continuam expostas ao risco de novas agressões.
A parlamentar defende que o enfrentamento à violência doméstica não deve se limitar à punição dos agressores, mas também precisa investir em mecanismos capazes de identificar situações de perigo e agir antes que novos episódios aconteçam.
Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
