O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações da Justiça Eleitoral durante a eleição presidencial. A decisão foi tomada em ação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou suposto favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas plataformas digitais.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Bellizze rejeitou o argumento da empresa de que a ação teria perdido o objeto após o encerramento das eleições. Em seu voto, destacou os riscos que o poder das grandes empresas de tecnologia pode representar para a democracia e defendeu maior controle sobre a atuação dessas plataformas em períodos eleitorais.
Segundo o magistrado, a Meta deixou de fornecer informações solicitadas pelo TSE, descumpriu prazos e não apresentou esclarecimentos suficientes sobre medidas automatizadas que poderiam afetar a exposição de conteúdos políticos. Entre as determinações estavam a revisão humana de restrições aplicadas às publicações das campanhas e a garantia de tratamento igualitário nos sistemas de inteligência artificial.
Durante o processo, foram mencionadas falhas envolvendo a conta de anúncios de Lula, a contagem de visualizações de publicações e o funcionamento de uma ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, que teria apresentado restrições à criação de imagens relacionadas ao petista, enquanto permitia conteúdos envolvendo Flávio Bolsonaro.
A defesa de Lula sustentou que a repetição de falhas com impacto favorável a um dos candidatos comprometeu a igualdade de condições na disputa. A Meta, por sua vez, negou favorecimento eleitoral ou interferência no processo e atribuiu os episódios a problemas técnicos.
A decisão foi acompanhada por todos os ministros que participaram do julgamento, reforçando o entendimento da Corte sobre a responsabilidade das plataformas digitais no cumprimento das regras eleitorais.
