A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que previa a contratação de serviços de telefonia móvel, incluindo o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos celulares. O contrato, com duração prevista de quatro anos, tinha valor estimado em R$ 6 milhões.
A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar questionou os gastos com aparelhos de alto padrão utilizando recursos públicos.
Ao analisar o caso, o juiz Arthur Pinheiro Chaves considerou insuficientes as justificativas para exigir iPhones de última geração, especialmente porque o próprio edital previa a utilização de aparelhos com sistema Android. O magistrado também apontou possíveis problemas na exigência de uma marca específica e na aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as atividades institucionais.
Com a decisão, ficam suspensos os procedimentos para conclusão da licitação e assinatura do contrato até nova determinação judicial. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá cinco dias para comprovar o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O caso também será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que poderão acompanhar a contratação e seus aspectos legais.




