O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a abertura de crédito extraordinário via Medida Provisória – fora do teto de gastos – para que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa bancar o novo Bolsa Família de R$ 600 e despesas de interesse da nova gestão a partir do próximo ano. Para Pacheco, essa alternativa seria “melhor” que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, tratada como prioridade pela equipe de Lula, porque evitaria mudanças no texto constitucional.
“Se houver alternativa que seja Medida Provisória através de crédito extraordinário, para que tudo isso seja implementado, evidentemente que não mexer na Constituição seria melhor. Mas, se a técnica nos recomendar que a segurança jurídica necessária é a alternativa constitucional, infelizmente, nós reputaremos como necessária mais essa mudança constitucional para o bem do povo brasileiro”, afirmou Pacheco em entrevista na tarde desta sexta-feira, 4, à GloboNews.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia do crédito extraordinário é vista como plano B pela equipe de transição. O senador Wellington Dias (PT) confirmou nesta sexta que a alternativa tem sido estudada, mas ponderou que o grupo está “fixado” na PEC. A proposta do crédito passou a ser considerada após críticas de aliados como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Para ele, a ideia de mudança na Constituição é “barbeiragem” e “erro político”.
Segundo cálculos da equipe de transição, os gastos fora do teto seriam de R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 200 bilhões, como defendem alguns integrantes da cúpula petista.
Pacheco defendeu ainda que é necessário fazer “relativização do teto de gastos” para custear políticas que foram compromissos de campanha de Lula e que o Congresso terá “boa vontade” na apreciação da PEC de Transição.
“Considero que, em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de Orçamento, se defina um planejamento. A partir disso, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo, como Auxílio Brasil de R$ 600, correção de aspectos na saúde, educação, cultura, meio ambiente. (…) É natural que haja necessidade de se fazer relativização do teto de gasto, como foi feito em 2020 com PEC Emergencial (na pandemia) e em 2021, com a PEC dos Precatórios, agora recentemente com essa PEC que aumentou o Auxílio Brasil”, declarou.
O presidente do Senado disse também que, apesar da necessidade de se manter e ampliar políticas sociais, é preciso evitar “extravagâncias orçamentárias”. “É preciso que haja um diagnóstico do que realmente se precisa no orçamento. De nossa parte, havendo esse diagnóstico, diagnóstico técnico, sem extravagâncias orçamentárias, que não podemos permitir um gasto além do necessário, haverá, por parte do Congresso Nacional, toda boa vontade de apreciação, desde já, de uma PEC.”
JP
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
