Após a equipe do governo eleito entregar ao Congresso, nesta quarta-feira (16), a sugestão de texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dará à nova administração uma “licença para gastar” quase R$ 200 bilhões fora do teto orçamentário, o dólar abriu esta quinta (17) com uma forte alta, subindo mais de 3% logo na abertura do pregão, saltando para R$ 5,53.
O texto da chamada PEC da Transição, que visa possibilitar o pagamento do Bolsa Família – atual Auxílio Brasil – no valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023, prevê que R$ 198 bilhões sejam excluídos da regra do teto de gastos. A medida, no entanto, não foi encarada de forma positiva pelo mercado.
Às 9h08, por exemplo, logo que o pregão desta quinta foi iniciado, o dólar era negociado a R$ 5,53, com alta de 2,50%. Por volta das 10h20, o índice de aumento chegou a reduzir para 1,42%, com a moeda norte-americana sendo cotada a R$ 5,4772, mas a alta ainda permanecia forte.
O Ibovespa, principal índice da B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, operava em forte queda por volta das 10h30 desta quinta, com 107.764,62 pontos, uma redução de 2,22% na comparação com o fechamento anterior do mercado.
SOBRE A PEC
O texto preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentado ao Congresso prevê a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos por tempo indeterminado e permite que o governo gaste em 2023 cerca de R$ 200 bilhões acima do limite previsto para as despesas.
Embora o texto não detalhe o valor, o custo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023, está avaliado em R$ 175 bilhões – o que contempla o valor do benefício em R$ 600 e os R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, promessa feita pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha.
Se aprovada, a proposta abrirá no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões, que é o valor previsto para o programa social do ano que vem. Esses recursos seriam realocados para outras áreas, como a recomposição da verba do Farmácia Popular, o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e a ampliação de investimentos públicos.
O texto prevê ainda a possibilidade de ampliar as despesas com investimentos públicos quando houver receitas extraordinárias – ou seja, quando o governo arrecadar mais do que o previsto -, como royalties de petróleo, por exemplo. A proposta permitiria um gasto extra de R$ 22 bilhões, segundo o relator-geral do Orçamento, Marcelo Castro (MDB-PI).
*Com informações AE
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
