O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o Projeto de Lei 89/2023 que tem como objetivo garantir prescrição e a distribuição de medicamentos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto visa instituir a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol pelo SUS, uma iniciativa justificada pelos avanços do poder Judiciário em conceder medidas liminares autorizando a importação desses medicamentos e o autocultivo.
O petista quer garantir o direito a medicamentos nacionais ou importados, em associação a outras substâncias, desde que o cidadão tenha cadastro no SUS, comprove que não tenha condições financeiras para arcar com o medicamento e que tenha um pedido médico e um laudo que descreva as razões da prescrição.
– A legislação dos entes subnacionais vem avançando a passos largos. Municípios como Salvador, Porto Alegre, Mogi das Cruzes, Ribeirão Pires, São Paulo, Goiânia, entre outras, e estados como São Paulo, Alagoas, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Nortes, DF e Piauí, vêm avançando nessa direção por meio da discussão ou mesmo aprovação de programas ou políticas para incluir tais medicamentos entre os assegurados pelo Sistema Único de Saúde – disse Paim.
Medicamentos à base de canabidiol são muito utilizados por pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose, Alzheimer e fibromialgia.
Há outros dois projetos sobre o assunto no Senado, o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que dispõe sobre o uso da Cannabis para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base da substância, seus derivados e análogos sintéticos; e o PL 5.158/2019, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), prevê a distribuição do canabidiol pelo SUS, mas não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
