O Congresso vai discutir como reverter os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mexeram no Marco Legal do Saneamento Básico e abriram caminho para que as empresas públicas estaduais possam continuar operando sem novas licitações. A decisão do governo contrariou até mesmo integrantes da base aliada, especialmente na Câmara.
O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), aliado do governo, vai apresentar dois projetos de decreto legislativo para derrubar os dois decretos assinados por Lula. Os projetos anulam por inteiro os efeitos das regras editadas pelo presidente. O conteúdo, porém, pode ser alterado para derrubar apenas alguns trechos. Uma proposta como essa precisa ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado.
– O Congresso votou uma lei, eu defendia uma transição maior para manutenção dos contratos de programa (aqueles assinados diretamente pelas prefeituras com as empresas sem licitação), mas perdemos no Congresso. Podemos discutir a volta dos contratos de programa, mas não pode ser por decreto. A minha briga não é só pelo mérito, é pela forma – afirmou Monteiro.
Os partidos da oposição também irão protocolar um projeto para derrubar os decretos de Lula.
Entre as principais mudanças trazidas pelo marco, está a abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço. O saneamento foi por anos prestado, majoritariamente, por estatais. A ideia da nova lei foi aumentar a concorrência e buscar melhorar a qualidade da infraestrutura oferecida.
Desde a aprovação do marco, em 2020, 22 leilões já foram realizados, com R$ 55 bilhões em investimentos, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), aliado de Lula, afirmou que não concordou com os decretos.
– Tenho certeza de que não vou concordar com 100% do que veio no decreto, até porque eu vivi isso no Congresso e na estruturação do projeto de saneamento aqui em Alagoas – disse Bulhões – citando a concessão feita pelo estado em 2020, após a aprovação do marco, como um “sucesso”.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tomou conhecimento dos projetos para reverter os decretos de Lula e sinalizou a possibilidade de pautá-los na Casa.
Pleno News
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
