A Prefeitura de Goiana, através da secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, realizou uma audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores de Goiana para debater junto com a população as próximas etapas da Campanha Via Livre.
Durante a Audiência Pública foi apresentado e debatido o tema Via Livre para conscientizar a população sobre a necessidade de desobstruir espaços públicos como: calçadas, ruas, avenidas e praças, seguindo o procedimento do Ministério Público de Pernambuco N⁰ 02075.000.022/2023. “É importante lembrar que os obstáculos em vias públicas prejudicam a todos, principalmente gestantes, cadeirantes, idosos e pessoas com necessidades especiais”, comentou a secretária de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, Isabela Soares.
Em seguida, os presentes foram informados sobre o início da etapa de Intimação para que desocupem de forma voluntária os passeios públicos (calçadas e vias) no prazo máximo de 60 dias, a partir do dia 21 de agosto. Passado o prazo para desobstrução voluntária e caso o responsável não tenha realizado a remoção, o município, será feita a remoção dos referidos obstáculos, através da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, juntamente com a Secretaria de Trânsito e Transporte (Sestran) e Secretaria de Manutenção e Serviços Públicos.
“A Campanha Via Livre começou através de uma recomendação do MP. Parabenizo a Prefeitura de Goiana por realizar essa Audiência Pública e debater com os comerciantes do município melhores soluções para todos”, comentou o representante do Ministério Público, Fabiano Saraiva.
No caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com a secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, localizada na Travessa da Matriz, n⁰ 101, no horário das 8h às 16h.
Fonte: Ascom da Prefeitura de Goiana.
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