A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (17), parecer do deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) sobre a PEC nº 6/2021, que inclui o acesso à água potável entre direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. O parlamentar comentou o avanço da matéria na Câmara dos Deputados.
“É preciso que a Constituição garanta a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico para a nossa população. A previsão constitucional fortalece a luta pela universalização do acesso à água e amplia instrumentos de proteção ao indivíduo, para garantir o mínimo necessário para dignidade humana”, afirmou.
Durante sua fala na CCJC, Pedro fez um panorama da difícil realidade de desabastecimento vivenciada por parcela significativa de brasileiros, em diversas regiões do país. “Temos 35 milhões de brasileiros que hoje não têm água potável em suas torneiras, dependendo da chuva para encher cisternas ou de caminhão pipa. A água precisa chegar até as pessoas, independente do cenário onde elas vivam, seja na cidade ou na zona rural. Existem comunidades às margens de grandes rios, como o rio São Francisco e o rio Amazonas, mas que não têm acesso a água potável. Precisamos mudar essa realidade”, ponderou.
O parlamentar cobrou a ampliação de investimentos no setor para tornar a água um vetor de desenvolvimento econômico com justiça social. “É preciso de investimentos para a construção de adutoras e sistemas simplificados, perfurações de poços para que o direito fundamental seja efetivado no Brasil”, ponderou.
TARIFA SOCIAL – Tendo como um dos principais eixos de seu mandato a luta pela efetividade do abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, o deputado federal Pedro Campos também é relator no Plenário da Câmara do projeto lei nº 9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social de Água e Esgoto. O PL, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, será fundamental para universalizar o acesso à água potável.
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
