O processo de votação das emendas participativas do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) abre no próximo dia 16 de novembro e segue até o dia 20. A consulta popular visa compartilhar o poder de decidir para onde vão os recursos do Orçamento da União dedicado às emendas parlamentares.
Desde 2019, o mandato abre um processo de concorrência para projetos e os mais votados em cada categoria são contemplados. Este ano, cerca de 300 propostas de todo o estado concorrem às emendas. Túlio é o único deputado federal de Pernambuco que adota o processo de votação popular para emendas.
As ações escolhidas pela população têm execução prevista para 2024 e somam mais de R$ 16 milhões em projetos nas áreas de educação, agroecologia, cultura, direitos humanos, saúde e infraestrutura urbana.
É possível conhecer as propostas e votar através do site participape.com. O resultado com a lista dos mais votados será divulgado no dia 23 de novembro.
Emendas
As emendas parlamentares são o canal pelo qual deputados e senadores ajudam a definir como o governo federal investe o dinheiro público. A cada ano, os parlamentares indicam como uma determinada quantia deve ser gasta – em que áreas e para quais projetos. As emendas têm caráter impositivo, ou seja, a indicação dos parlamentares deve ser respeitada e o dinheiro deve ser investido pelo governo federal da forma como eles determinarem.
Fonte: Blog Cenário
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