O vereador Bruno Salsa (PSB) apresentou uma indicação à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Goiana, solicitando a elaboração de um ofício ao prefeito Eduardo Honório (UB).
A proposta visa à contratação de um médico do trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emitir parecer ou laudo de insalubridade, conforme estabelecido na Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, conforme previsto no artigo 23, inciso II da Lei Municipal 2.570/2023.
Na justificativa, o parlamentar destaca que a indicação é fundamentada na necessidade de assegurar a aplicação da Lei 2.570/2023, que trata da adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério.
A presença de um profissional especializado em saúde ocupacional se faz crucial para garantir o cumprimento das normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, especialmente em atividades que possam expor os trabalhadores a condições insalubres.
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Radar Político365 com informações da assessoria
Alexandre Almeida é jornalista profissional (DRT 7742/PE) e editor do portal Radar Político365. Possui experiência como ex-consultor de políticas públicas de juventude para a UNESCO e IBICT, além de ter atuado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
