O Tribunal de Contas do Estado referendou a decisão do conselheiro Ranilson Ramos de suspender os pagamentos para a entidade privada ANDELIVROS, pela realização do Circuito Literário de Pernambuco – Clipe. Participaram da decisão contrária a gestão Raquel Lyra, segundo o acórdão publicado no Diário Oficial, o procurador Gustavo Massa e os conselheiros Ranilson Ramos (relator), Dirceu Rodolfo e Marcos Loreto. O pedido de cautelar partiu da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. A suspensão dos pagamentos, segundo o TCE, vale “até ulterior análise por parte deste Tribunal de Contas, em sede de Auditoria Especial TC 24100699-5”.
No entanto, como o blog revelou, a gestão Raquel já tinha adiantado para a entidade o valor de R$ 2,5 milhões, com ordem bancária depositada em 21 de maio. O dinheiro foi liberado para a Andelivros antes mesmo do “Projeto Clipe” ter sido concluído, o que só aconteceu em 3 de junho, no Recife. Não foi apenas a Secretaria Estadual da Educação que se mobilizou para que fosse feito o pagamento sem licitação para a Associação do Nordeste de Distribuidores e Editoras de Livros (Andelivros). O secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, também autorizou o gasto. O blog teve acesso exclusivo a um ofício assinado pelo secretário de Fazenda do Estado autorizando a despesa financeira, após ser provocado pela Secretaria Estadual de Educação.
A gestão Raquel Lyra (PSDB) já está sendo investigada no Tribunal de Contas do Estado pela contratação da Andelivros sem licitação. O blog revelou anteriormente uma nova decisão do TCE que complica ainda mais a gestão da governadora no caso Andelivros, contratada para realizar o “Projeto Clipe– Circuito Literário de Pernambuco”. O TCE mandou abrir um novo processo, de auditoria especial, para investigar a contratação da gestão.
A relação entre Raquel Lyra e a ANDELIVROS é antiga. A entidade privada também foi contratada várias vezes, sempre sem licitação, pela gestão de Raquel Lyra quando prefeita de Caruaru. Segundo o site do TCE TomeConta, entre 2017 e 2022, exatamente os anos de gestão municipal de Raquel, foram 10 empenhos da Prefeitura de Caruaru com a ANDELIVROS, sempre por inexigibilidade de licitação, como feito agora com o Governo do Estado. Na Prefeitura de Caruaru, durante a gestão Raquel, a ANDELIVROS recebeu mais de R$ 6 milhões.
A gestão Raquel tem se esforçado em defender a contratação sem licitação no TCE. Uma petição, subscrita pela prima da governadora, a procuradora geral do Estado Bianca Teixeira, defende perante o TCE a contratação sem licitação. “Com efeito, de fato, a Secretaria de Educação e Esportes recebeu proposta, no dia 20 de março de 2024, para fomentar o Projeto CLIPE – Circuito Literário, em regime de parceria, com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, para consecução de três feiras a serem realizadas em Recife, Caruaru e Serra Talhada, conforme OFÍCIO 012/2024, em anexo (Doc. 06). Frise-se, ademais, que a SEE não recebeu nenhuma outra proposta para o objeto pretendido, nem mesmo houve impugnação alguma após a devida publicação da formalização do mencionado termo no Diário Oficial do Estado. Dessa forma, inexiste qualquer irregularidade no fato da existência de registro no INPI do termo CLIPE – Circuito Literário de Pernambuco, bem como no fato de que a ANDELIVRO se configurar como criadora e executora do evento”, alegou a Procuradoria Geral do Estado.
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