O Prefeito de Goiana, Eduardo Honório, assinou o Decreto Nº 035/2024, que declara de utilidade pública quatro lotes-quadra de terrenos localizados no Loteamento Northville, às margens da Rodovia PE-75. A medida visa possibilitar a desapropriação desses terrenos, tanto por via amigável quanto judicial, com o objetivo específico de viabilizar a implantação de um novo Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) em Goiana.
A iniciativa se baseia no anúncio recente do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que prevê a criação de 100 novos Campi do IFPE em todo o país, incluindo seis em Pernambuco. Goiana foi selecionada como uma das localidades beneficiadas por este programa, visando ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica na região.
Segundo o decreto, a área total destinada à desapropriação compreende 41.296,60 m², englobando os lotes-quadra identificados com matrículas específicas. A urgência na desapropriação, conforme estabelecido pelo art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, também foi declarada para assegurar a implementação rápida e eficaz do novo Campus.
Além de promover a formação educacional de jovens e adultos, a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento socioeconômico local, oferecendo novas oportunidades educacionais e profissionais para a comunidade de Goiana e regiões circunvizinhas.
As despesas decorrentes da execução do Decreto serão cobertas por dotações orçamentárias específicas, podendo ser suplementadas mediante autorização legislativa, conforme estabelecido no art. 4º do documento.
Para mais informações, o texto completo do Decreto pode ser consultado no site oficial da Prefeitura Municipal de Goiana ou aqui.
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