Em decisão emitida nesta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevou para R$ 200 mil a multa diária aplicada à rede social X por não cumprir decisão judicial de bloquear o perfil do o senador Marcos do Val e outras seis contas. Nesta quarta (14), o perfil oficial da rede social publicou a decisão do magistrado.
A medida determina o pagamento da multa para cada um dos perfis que seguir desbloqueado. No total, a multa imposta pode chegar ao valor de R$ 1,4 milhão caso todos os perfis sigam liberados.
Na decisão, Moraes aponta que caso a empresa descumpra a medida, ficará configurado “crime de obediência de seu representante legal”.
O ministro também aplicou uma multa extra ao X no valor de R$ 50 mil pelo não cumprimento da decisão judicial.
A determinação pode ser vista aqui.
Pleno News
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