A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade, em votação simbólica nesta terça (26), a Lei Orçamentária Anual. Para 2025, o Governo do Estado terá orçamento de R$ 56,6 bilhões. A proposta foi aprovada sem qualquer alteração, assim como foi enviada pelo Palácio.
Conforme o texto, foram organizados cinco objetivos estratégicos. Para a área de gestão, transparência e participação (que inclui os recursos destinados à previdência do Estado), estão previstos R$ 15,9 bilhões. Para saúde e qualidade de vida, R$ 11,8 bilhões. Há ainda estimativa de R$ 8,8 bilhões para conhecimento e inovação, R$ 7,4 bilhões para desenvolvimento sustentável e R$ 6,4 bilhões para segurança e cidadania.
Do orçamento fiscal estimado para o próximo ano, R$ 27,3 bilhões serão para pagamento de pessoal; R$ 18,6 bilhões para despesas correntes; R$ 7,7 bilhões para investimentos e inversões e R$ 2,7 bilhões para o serviço da dívida pública.
O orçamento do Estado ainda tem um montante destinado para que os deputados possam enviar como emendas pix ou impositivas para que órgãos e municípios desenvolvam ações ou comprem equipamentos. Para 2025, cada um dos 49 parlamentares terá R$ 6,1 milhão.
Fora dessa reserva, os deputados ainda podem apresentar outro tipo de emenda que realiza remanejamento de recursos entre as pastas – as chamadas emendas fora da reserva parlamentar. Ao todo, 36 foram apresentadas pela oposição, mas todas foram rejeitadas de forma massiva. Um desses deputados que teve emendas derrotadas, Waldemar Borges (PSB) foi ao plenário “protestar” antes da votação do orçamento. O parlamentar afirmou que houve uma “extrema” demonstração de indisposição para o diálogo, sugerindo que, caso quisesse, a oposição poderia se retirar do plenário para que não tivesse quórum suficiente.
“Se a oposição quisesse, poderia, nesse momento, impedir que a votação se desse hoje. E talvez, se quisesse, poderia impedir que a votação se desse em qualquer momento e seria repetido o orçamento do ano passado. Seria também regimental, seria também democrático se a gente tivesse imbuído do mesmo espírito de intransigência que a bancada do governo tem demonstrado, por conta da maioria numérica que, eventualmente, ela reúne. Porque, nem sempre ela reúne essa maioria numérica. Nesse caso, conseguiu”, disse.
Presidente da Comissão de Finanças, responsável pela tramitação da LOA, a deputada Débora Almeida (PSDB) agradeceu aos pares, destacou os investimentos do governo Raquel Lyra e classificou o resultado como a concretização de um trabalho desenvolvido pelo “esforço coletivo”. Em seu discurso, logo após a aprovação, ela ainda fez questão de agradecer ao presidente Álvaro Porto (PSDB).
“Eu gostaria também de agradecer ao presidente desta Casa, deputado Álvaro Porto. Sua liderança firme e comprometida foi essencial para que este processo fosse conduzido com celeridade, eficiência e responsabilidade, sem abrir mão do debate qualificado e do diálogo democrático”, afirmou Débora.
Depois de aprovada em primeira e segurança discussão, a LOA seguirá agora para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem até o dia 5 de dezembro para publicá-lo.
Fonte: Blog Cenário.
Rafaelly Wanderley é editora do portal Radar Político365. Atualmente é graduanda do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas ESUDA. Bacharel em Administração de Empresas (SOPECE), possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria pela Faculdade de Ciências Humanas – ESUDA.
