A Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou uma emenda que descriminaliza o aborto na Inglaterra e no País de Gales em qualquer fase da gravidez, retirando da legislação a possibilidade de que mulheres possam ser presas por interromper a gestação fora dos critérios atualmente permitidos. A medida foi aprovada por ampla maioria: 379 votos a favor e 137 contra.
A proposta segue agora para a Câmara dos Lordes, onde continuará sendo analisada antes de qualquer implementação definitiva. A chamada “cláusula Antoniazzi”, apresentada pela deputada trabalhista Tonia Antoniazzi, foi considerada um marco histórico por defensores dos direitos das mulheres. Apesar da sensibilidade do tema, o voto foi liberado, ou seja, cada parlamentar pôde decidir com base em sua própria consciência, sem imposições partidárias.
Pela legislação atual, o aborto é permitido até a 24ª semana de gestação, desde que aprovado por dois médicos e enquadrado em critérios legais. No entanto, a base jurídica ainda está ancorada na Lei de Crimes contra a Pessoa de 1861, que prevê penas severas — inclusive prisão perpétua — para quem interromper uma gravidez fora das exceções permitidas. A emenda visa justamente eliminar esse enquadramento penal, sem alterar o funcionamento dos serviços de saúde, o tempo legal de aborto ou os critérios médicos para sua realização.
Tonia Antoniazzi defendeu a emenda argumentando que a lei vigente é ultrapassada, criada por um Parlamento formado apenas por homens durante a era vitoriana, e que tem sido aplicada contra mulheres em situações de vulnerabilidade. Segundo ela, os poucos casos em que houve prisões por aborto desde o século XIX até hoje representam um sistema legal desproporcional e injusto.
Apesar da aprovação, a proposta encontrou forte resistência entre parlamentares conservadores. A líder do Partido Conservador, Kemi Badenoch, manifestou preocupação com as implicações éticas e médicas da mudança. A deputada Caroline Johnson alertou que abortos em fases mais avançadas da gestação representam riscos graves à saúde da mulher.
Fora do Parlamento, grupos contrários à medida também reagiram. A Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas classificou a emenda como “extrema e perigosa”, alegando que ela acabaria com qualquer barreira legal ao aborto e criaria precedentes preocupantes.
Dados oficiais mostram que, em 2022, mais de 250 mil abortos foram realizados na Inglaterra e no País de Gales. Segundo Antoniazzi, cerca de 99% desses procedimentos ocorrem antes da 20ª semana, e a minoria restante envolve mulheres em situações de grande sofrimento ou urgência.
A votação desta terça-feira representa um avanço no debate sobre direitos reprodutivos no Reino Unido e sinaliza uma possível mudança significativa na forma como o Estado trata a autonomia das mulheres em relação ao próprio corpo.
*Com informações da Agência EFE
