O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o pagamento dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos será feito em parcela única. A medida busca simplificar o processo e atender os beneficiários ainda neste ano, conforme informou durante uma live promovida pela AGU e pelo INSS para esclarecer dúvidas sobre o tema. A expectativa é de que, se houver acordo, o Instituto apresente um calendário de pagamentos em breve. O assunto será debatido em audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima terça-feira, dia 24.
Messias também fez um apelo para que os beneficiários evitem recorrer à Justiça para obter os valores de volta, reforçando que o governo tem a intenção de realizar os pagamentos de forma administrativa. Segundo a AGU, já foram ajuizadas cerca de 69 mil ações judiciais cobrando ressarcimentos, sendo que em 17 mil delas o resultado foi desfavorável à União.
O ministro alertou ainda sobre o aumento de golpes envolvendo promessas falsas de recebimento antecipado de valores, muitos deles por meio de links fraudulentos na internet, que têm causado prejuízos aos aposentados. Ele pediu cautela e orientação adequada aos advogados e familiares para evitar que os segurados sejam enganados.
*Com informações do Pleno News
