A Prefeitura de Goiana publicou a Portaria nº 954/2025, que determina a exoneração coletiva de todos os ocupantes de cargos comissionados e de confiança, além da destituição de funções gratificadas no município. A decisão foi assinada pelo prefeito interino Eduardo Batista e passa a valer a partir do dia 30 de junho.
Segundo a portaria, a medida ocorre em razão do fim do governo interino, que assumiu em 1 de janeiro de 2025 após o pleito de 2024 ter sido cassado por decisão da Justiça Eleitoral. Com isso, Goiana viveu uma eleição suplementar realizada em 4 de maio deste ano. Na ocasião, foram eleitos, Marcílio Régio (PP) como prefeito e Lícia Maciel (PT) vice-prefeita. A posse está marcada para as 19h desta segunda-feira, 30, dando início a uma nova gestão no município.
A exoneração não alcança servidores comissionados que se encontrem em situações de proteção legal, como licença maternidade, licença para tratamento de saúde, estabilidade provisória por acidente de trabalho ou doença ocupacional, além de outros casos previstos em lei.
Além disso, o documento também revoga a Portaria nº 673, de 7 de abril deste ano, que havia nomeado e designado membros da equipe de licitações e contratos da prefeitura. A publicação destaca que todos os efeitos da nova portaria passam a vigorar oficialmente no dia 30 de junho, data de encerramento da atual administração.
Com a decisão, o novo governo municipal terá liberdade para realizar as nomeações de seu primeiro escalão e demais cargos estratégicos já a partir de sua posse, marcando uma transição completa no comando do Executivo goianense.
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