O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente em prisão domiciliar, fosse até a sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro para trocar a tornozeleira eletrônica que estava apertando seu pé, o que poderia causar danos à sua saúde debilitada.
Jefferson, ex-dirigente do PTB e condenado em dezembro de 2024 a mais de nove anos de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cumpre pena após usar recursos do partido para disseminar publicações falsas que atacavam a independência dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Preso inicialmente em 2022 durante o inquérito das milícias digitais, Jefferson resistiu à prisão com violência, mas teve a prisão domiciliar concedida em maio deste ano por razões humanitárias, devido ao seu quadro de saúde já muito debilitado após longos períodos internado e sob custódia.
A medida de Moraes visa garantir a integridade física do ex-parlamentar, permitindo a troca do dispositivo eletrônico sem que ele precise sair de casa para isso.
*Com informações da Agência AE
