A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), apresentou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a proposta de criação de uma Vara especializada em Direito Animal. A iniciativa foi discutida em reunião realizada na última segunda-feira (21) com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, com o objetivo de acelerar e dar maior efetividade aos processos relacionados à causa animal no estado.
Participaram do encontro o presidente da CDPA, Cleonildo Lopes, a vice-presidente Anaís Araújo, além do diretor de Interiorização da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Marcelo Cumaru. O deputado federal Lula da Fonte (PP) e o vereador de Caruaru e advogado especialista em Direito Animal, Anderson Correia (PP), também estiveram presentes.
A proposta visa garantir que casos de maus-tratos, abandono e outras violações contra animais sejam julgados com mais agilidade e precisão, refletindo o crescente reconhecimento social da importância da proteção animal. Para a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, a criação da Vara representa um avanço histórico e o reconhecimento da causa animal como uma pauta jurídica séria e urgente.
O presidente da CDPA, Cleonildo Lopes, destacou ainda que a Justiça precisa acompanhar a evolução da consciência social sobre o bem-estar animal, apontando a proposta como um marco para o Direito Animal em Pernambuco.
