O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (4), para defender os servidores da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), que, segundo ele, tiveram sua greve frustrada por uma liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A paralisação, prevista para começar hoje, foi barrada após o Governo do Estado entrar com uma Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve.
O parlamentar destacou que a principal reivindicação da categoria diz respeito à regulamentação da Lei Estadual nº 13.077, de 2006, que prevê gratificação de fiscalização para os profissionais. Atualmente, o Estado conta com apenas 133 servidores na agência. Para Gilmar, o Poder Executivo precisa editar um decreto para garantir a efetividade do benefício.
Durante o discurso, o deputado ressaltou a importância da atuação desses profissionais para a saúde pública. “Eles fiscalizam, cuidam, olham, normatizam, seguem as decisões da Anvisa. São trabalhos com impacto direto na saúde dos pernambucanos e pernambucanas. São tão poucos servidores que o Governo do Estado deveria, no mínimo, entender o quanto é importante respeitá-los e cuidar deles”, afirmou.
Gilmar Júnior também se colocou à disposição da categoria e reforçou a necessidade de valorização como forma de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). “O Estado deve investir na ampliação e qualificação do quadro técnico, melhoria da infraestrutura física e de equipamentos de fiscalização e, sobretudo, no reconhecimento dos servidores, por meio de políticas de incentivo compatíveis com a complexidade e responsabilidade das funções exercidas”, concluiu.
É simples ridículo essa postura do Governo de Pernambuco com relação ao servidores da Apevisa..Uma vergonha!