A plataforma X, de propriedade de Elon Musk, divulgou um comunicado elogiando as sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida, aplicada com base na Lei Magnitsky, prevê punições como congelamento de bens em solo americano, suspensão de vistos e restrição ao acesso a serviços financeiros nos EUA.
Segundo a rede social, as ações do governo americano representam “uma resposta decisiva” em defesa da liberdade de expressão, que, de acordo com o texto, estaria sendo ameaçada por decisões judiciais no Brasil. O comunicado afirma que Moraes “liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal”, citando a proibição do X no país em 2024 após a plataforma se recusar a cumprir ordens para desativar contas de políticos e jornalistas.
A decisão da Suprema Corte brasileira de declarar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet — dispositivo que limitava a responsabilidade das plataformas por conteúdo de terceiros — também foi citada como um fator de preocupação pela empresa. Para a administração da rede, essa mudança elimina uma salvaguarda importante para a liberdade de expressão online.
O comunicado da X coloca as ações contra Moraes dentro de um contexto global, mencionando leis e decisões recentes na União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido que, na avaliação da empresa, ampliam poderes governamentais de moderação e restrição de conteúdo. Para a plataforma, as sanções impostas por Trump estabelecem um precedente contra abusos e fortalecem a defesa de uma internet aberta.
A decisão do governo americano atinge exclusivamente Moraes, deixando de fora outros ministros do STF que, segundo relatos, também estavam sob avaliação, como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. O caso insere mais um capítulo nas tensões internacionais sobre regulação de plataformas digitais e liberdade de expressão.
