A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído na próxima sexta-feira (14).
Até o momento, Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram a favor do recebimento da denúncia. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, enquanto a quinta cadeira da turma segue vaga desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma, à espera de nova indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tagliaferro é acusado de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. De acordo com a PGR, ele teria repassado à imprensa mensagens sigilosas trocadas com servidores do STF e do TSE entre maio e agosto de 2024.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela defesa e afirmou que há fundamentos jurídicos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o ex-assessor.
