A Prefeitura de Goiana apresentou, nesta segunda-feira (24), na Faculdade Dirson Maciel (Fadimab), o estudo técnico para atualização do Zoneamento Legal da Sede. A proposta, debatida em audiência pública, busca restabelecer a segurança jurídica do município e reorganizar as diretrizes urbanísticas após o vazio normativo criado com a anulação da lei de 2010.
O encontro contou com a participação dos vereadores Thiago Viana, Alexandre Carvalho e Ana Braçoforte; da secretária de Planejamento Estratégico, Adriana Mola; do secretário de Urbanismo, Obras e Patrimônio, Guilherme Mota; do presidente do Goianaprevi, Olga Sena; da presidente da AMESG, Daniele Sena; e da presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Goiana, Mércia Moura, além de técnicos municipais, representantes de entidades e moradores.
Durante a apresentação, gestores destacaram os impactos que a falta de regulamentação trouxe ao município, como entraves no licenciamento de empreendimentos e dificuldades no ordenamento territorial. A proposta de alteração do zoneamento recompõe diretrizes essenciais enquanto avança a revisão do Plano Diretor.
A secretária Adriana Mola ressaltou que o processo representa um compromisso com o futuro urbano da cidade. Ela afirmou que a atualização é mais do que um ajuste técnico: “Estamos reconstruindo um instrumento fundamental para o desenvolvimento de Goiana. Precisamos garantir regras claras, segurança jurídica e planejamento sustentável. E isso só é possível com transparência e participação da sociedade”.
O secretário Guilherme Mota reforçou que a medida corrige distorções e traz coerência ao uso e à ocupação do solo. Segundo ele, “com a alteração do zoneamento, devolvemos previsibilidade e organização ao território. É uma medida técnica, necessária e responsável para assegurar que Goiana continue se desenvolvendo com equilíbrio e segurança”.
A proposta apresentada cria novas zonas alinhadas ao uso real do território, entre elas a Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI), as Zonas de Urbanização Preferencial (ZUP4 e ZUP5), a Zona de Uso Diversificado (ZUD) e áreas de transição. Também atualiza parâmetros de uso e ocupação do solo, dando suporte à retomada de investimentos e ao ordenamento urbano.
A Prefeitura reforça que o novo zoneamento tem caráter temporário e funcionará como base enquanto é concluída a revisão do Plano Diretor, que passará por amplo processo participativo. O objetivo é garantir desenvolvimento urbano sustentável, proteção ambiental, segurança jurídica e políticas habitacionais e econômicas mais eficazes.
