O Supremo Tribunal Federal encerrou 2025 sob forte debate institucional após a divulgação de dados que mostram a predominância de decisões monocráticas na Corte. Segundo o presidente do tribunal, Edson Fachin, mais de 80% das decisões proferidas ao longo do ano foram tomadas de forma individual pelos ministros.
Os números foram apresentados na última sexta-feira (19), durante a sessão de encerramento do ano judiciário. De acordo com Fachin, o STF recebeu mais de 85 mil processos em 2025 e proferiu cerca de 116 mil decisões, considerando recursos e ações originárias. Desse total, 80,5% foram decisões monocráticas, enquanto apenas 19,5% passaram pelo crivo do colegiado.
As decisões individuais são previstas no regimento da Corte e costumam ser adotadas em situações consideradas urgentes. Em parte dos casos, elas acabam sendo submetidas posteriormente ao plenário para confirmação. Ainda assim, o volume expressivo desse tipo de decisão tem alimentado críticas dentro e fora do Judiciário, especialmente por parte da oposição e de parlamentares do Congresso Nacional.
Para os críticos, o uso frequente das decisões monocráticas concentra poder excessivo nas mãos de ministros individuais e esvazia o debate coletivo, que deveria ser a regra em uma Corte constitucional. O tema ganhou ainda mais visibilidade em novembro, quando o ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma individual, que apenas a Procuradoria-Geral da República poderia pedir o impeachment de ministros do STF.
A decisão provocou reação imediata no Congresso e gerou forte repercussão negativa. Diante da pressão política e institucional, Gilmar acabou recuando, levando o episódio a se tornar símbolo do embate entre Judiciário e Legislativo sobre os limites das decisões individuais.
Com os números de 2025 expostos, o STF volta ao centro de um debate sensível: o equilíbrio entre agilidade processual e colegialidade. Enquanto a Corte defende a necessidade das decisões monocráticas para dar vazão ao alto volume de processos, críticos enxergam no modelo um risco à transparência e à legitimidade das decisões em temas de grande impacto nacional.
*Com informações do Pleno News
