O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, passou a apoiar publicamente a recriação do Ministério da Segurança Pública, alinhando-se à posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança de postura foi revelada em entrevista ao Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (22), e ocorre em meio às discussões no Congresso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
Lewandowski afirmou que a divisão do atual Ministério da Justiça só fará sentido se vier acompanhada de uma ampliação efetiva do papel da União no combate à criminalidade e, sobretudo, de um reforço robusto de recursos federais. Segundo ele, sem orçamento consistente, a recriação da pasta tende a repetir erros do passado. O ministro destacou que o Fundo Nacional de Segurança Pública conta hoje com apenas R$ 2 bilhões, valor que classificou como insuficiente para dar conta da complexidade do problema.
Na entrevista, o chefe da Justiça também fez críticas diretas às alterações promovidas pela Câmara dos Deputados no texto original da PEC enviada pelo governo. Embora tenha reconhecido a disposição do relator para o diálogo, Lewandowski avaliou que a versão aprovada se afastou do núcleo central da proposta do Executivo, que previa maior coordenação nacional entre as forças de segurança.
Para o ministro, a ênfase na descentralização e no fortalecimento das estruturas locais, sem um comando articulador da União, pode representar um retrocesso frente ao modelo de integração defendido pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018. Na sua avaliação, a falta de coordenação enfraquece a capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma interestadual e transnacional.
Lewandowski também comentou o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso, que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, ele indicou que a matéria ainda será analisada pelo Executivo e sinalizou preocupação com os efeitos do texto. Lula, por sua vez, já declarou a intenção de vetar a proposta, sob o argumento de que a flexibilização das punições pode estimular novos ataques ao Estado Democrático de Direito.
*Com informações da Agência AE
