A decisão que colocou a deputada federal Maria Gorete Pereira no centro de uma investigação sobre fraudes no sistema previdenciário ganhou novos contornos nesta semana. Após ter a prisão solicitada pela Polícia Federal com aval do Ministério Público Federal, a parlamentar teve a medida revertida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que optou por impor medidas cautelares em substituição à detenção.
A decisão, tomada na terça-feira (17), autoriza que a deputada responda às investigações em liberdade, desde que cumpra uma série de restrições. Entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair da cidade onde reside, no Ceará, ou de Brasília sem autorização, além de não manter contato com outros investigados. Também foi determinado que permaneça em casa durante a noite e nos dias em que não estiver exercendo atividades parlamentares.
Ao justificar a medida, Mendonça destacou a necessidade de cautela em decisões que envolvam parlamentares em exercício, ressaltando os impactos institucionais que uma prisão pode provocar. Embora tenha reconhecido a existência de elementos que sustentariam a detenção, conforme apontado pelos investigadores, o ministro reforçou que esse tipo de medida deve ser reservado a situações excepcionais.
As investigações apontam que Gorete Pereira teria exercido papel de liderança em associações suspeitas de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Parte dos valores arrecadados, segundo a apuração, teria sido movimentada por meio de escritórios de advocacia, compondo um esquema que afetava diretamente beneficiários da Previdência.
De acordo com a Polícia Federal, o nome da parlamentar aparece em registros que indicariam o recebimento de cerca de R$ 750 mil em propina. Mensagens trocadas por aplicativos também mencionariam outros valores, ampliando o escopo das suspeitas. Ainda segundo os investigadores, parte dos recursos teria sido utilizada na aquisição de bens de alto valor, incluindo um apartamento avaliado em R$ 4 milhões e um veículo de aproximadamente R$ 400 mil.
Em manifestação pública, a deputada negou qualquer envolvimento em irregularidades. Em nota, afirmou que não cometeu ilícitos e que as informações divulgadas não correspondem à realidade. A defesa informou ainda que está analisando a decisão judicial e que irá se posicionar oportunamente, reiterando confiança no devido processo legal e no esclarecimento dos fatos.
O caso segue em apuração e deve avançar nos próximos meses, com a análise de provas e o cumprimento das medidas impostas pelo Supremo, em um cenário que mantém sob atenção a relação entre agentes públicos e suspeitas de irregularidades no sistema previdenciário.
