O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por cinco votos a dois, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro até o ano de 2030. A decisão, tomada na noite desta terça-feira (24), aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Além de Castro, também foram condenados à inelegibilidade o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, e o ex-dirigente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já o vice-governador eleito naquele pleito, Thiago Pampolha, que atualmente ocupa cargo no Tribunal de Contas do Estado, não foi penalizado com a mesma sanção.
De acordo com a acusação, órgãos públicos como a Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro teriam sido utilizados para a criação de mais de 27 mil cargos comissionados, supostamente destinados à contratação de cabos eleitorais com o objetivo de favorecer a reeleição do então governador.
A maioria dos ministros da Corte acompanhou o voto da relatora, Isabel Gallotti, entendendo que houve uso indevido da máquina pública, o que configura abuso de poder político e econômico. Também votaram pela condenação os ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques Neto, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Houve divergência entre dois magistrados. Kássio Nunes Marques votou pela absolvição dos acusados, por não identificar provas suficientes do uso da estrutura estatal para fins eleitorais. Já André Mendonça reconheceu a existência de irregularidades, mas avaliou que não havia elementos que ligassem diretamente Cláudio Castro ao esquema.
A decisão judicial também determina a realização de novas eleições para o governo do estado, além da recontagem dos votos para deputado estadual e a aplicação de multas aos envolvidos. Cláudio Castro havia renunciado ao cargo na véspera do julgamento, na segunda-feira (23), com a intenção de disputar uma vaga no Senado.
Em nota, o ex-governador afirmou ter recebido a decisão com inconformismo e argumentou que as acusações se referem a fatos anteriores ao período eleitoral, sem impacto sobre o resultado das urnas. Castro informou ainda que pretende recorrer da decisão junto à Justiça Eleitoral.
