O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) colocou mais pressão no debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ao apresentar uma proposta que transfere ao governo federal os custos do fim da escala 6×1.
A emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada nesta quinta-feira (16), prevê que a União indenize empresas pelos impactos financeiros da mudança no modelo de jornada. A medida tenta criar uma espécie de “amortecedor” para o setor produtivo diante da possível redução da carga de trabalho.
Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar que a conta recaia exclusivamente sobre empregadores. “Não é aceitável que o Estado, ao ampliar direitos de inegável apelo social, o faça apenas transferindo a conta ao empregador”, diz trecho da emenda, que também defende uma transição gradual e com responsabilidade econômica.
A iniciativa bate de frente com a linha defendida por integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sustentam que o próprio mercado deve absorver os custos da mudança. Para críticos dessa visão, há risco de efeitos colaterais como demissões ou repasse de preços ao consumidor.
Do outro lado, aliados do governo argumentam que a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade e qualidade de vida. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu que trabalhadores mais descansados tendem a produzir melhor, citando experiências internacionais.
O tema deve avançar nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, indicou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar a proposta já na próxima semana, após a apresentação de parecer favorável pelo relator Paulo Azi.
*Com informações do Pleno News
