O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou uma nova resolução que estabelece critérios mais rígidos para fiscalização de shows, contratações artísticas e eventos culturais financiados com recursos públicos em Pernambuco. A medida foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quarta-feira (13) e passa a ampliar o controle sobre gastos realizados por prefeituras, Governo do Estado e demais órgãos públicos.
Segundo o presidente do TCE-PE, Carlos Neves, a resolução busca criar parâmetros mais claros para evitar excessos e ampliar a transparência na utilização do dinheiro público. “O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, afirmou.
Entre as novas regras, o tribunal determinou que os órgãos públicos poderão receber alertas quando os gastos com festividades ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida acumulada nos últimos 12 meses. Caso as despesas continuem crescendo mesmo após o aviso, o TCE poderá abrir auditorias para investigar possível negligência com serviços essenciais ou desequilíbrio fiscal.
As fiscalizações vão analisar fatores como atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, suspeitas de superfaturamento de cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares e até realização de festas em municípios que estejam em situação de calamidade pública.
A resolução também proíbe o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusulas impedindo artistas de fazer elogios ou manifestações que caracterizem autopromoção de prefeitos, secretários ou autoridades durante os eventos.
Outro ponto endurecido pelo tribunal envolve os cachês pagos aos artistas. O TCE poderá apontar indícios de irregularidade quando os valores estiverem muito acima dos praticados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores registrados no estado no mesmo período.
Além disso, a Corte determinou maior detalhamento nas despesas públicas com festividades. As notas de empenho deverão conter informações como data, horário, local do evento, duração do show, identificação do artista e origem dos recursos utilizados, especialmente em casos de emendas parlamentares.
As informações passarão a ser disponibilizadas no Painel de Festividades do portal Tome Conta, ferramenta que permitirá acompanhamento público dos gastos realizados com eventos em Pernambuco.
