A Justiça de Pernambuco autorizou a Prefeitura de Goiana a realizar contratações emergenciais para reforçar áreas consideradas essenciais em meio à crise provocada pelas fortes chuvas que atingiram o município. A decisão foi assinada pela juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira no processo nº 0002175-21.2024.8.17.2218 e reconhece o cenário de urgência enfrentado pela cidade, além do risco de paralisação de serviços sociais voltados à população vulnerável.
O processo revela que a Prefeitura de Goiana pediu autorização judicial para contratar, de forma excepcional e temporária, 45 profissionais destinados à Secretaria de Políticas Sociais, além de servidores para a área da educação. Segundo os autos, o município alegou que o encerramento de contratos anteriores ameaçava diretamente programas como Cadastro Único, Bolsa Família, CRAS e CREAS.
O Ministério Público de Pernambuco deu parecer favorável à contratação temporária na assistência social, destacando a necessidade de preservar serviços essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade.
A situação ganhou contornos ainda mais graves após as chuvas registradas no início de maio, que deixaram famílias desalojadas e levaram Goiana a entrar oficialmente em situação de emergência reconhecida pelos governos estadual e federal. Documentos anexados ao processo mostram que o município passou a demandar atuação imediata da rede de assistência social diante do aumento da população afetada.
Na decisão em que o Radar Político365 teve acesso, a magistrada reconheceu que houve omissão em despacho anterior que não havia analisado o pedido ligado à Secretaria de Políticas Sociais. Ao corrigir a decisão, a juíza afirmou que as contratações não representam ampliação irresponsável de despesas, mas sim uma medida emergencial necessária para garantir continuidade do serviço público.
Além da assistência social, a Justiça manteve autorização parcial para contratação de Agentes de Desenvolvimento à Inclusão (ADI) na educação municipal, exclusivamente para preenchimento de vagas remanescentes por desistência em seleção anterior.
Os documentos também mostram que tanto o Governo de Pernambuco quanto a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceram oficialmente a situação de emergência em Goiana após os impactos das chuvas intensas.
