O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica para R$ 5.130,63. O novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77, e supera a inflação registrada em 2025, que foi de 3,90%, conforme o INPC.
A medida havia sido editada inicialmente por meio de Medida Provisória, em janeiro, e recebeu aprovação definitiva do Congresso Nacional no fim de maio. Com a sanção presidencial, o novo piso passa a ter força de lei.
A legislação também estabelece uma nova regra para os reajustes anuais. A partir de agora, o cálculo será feito com base na soma da variação do INPC e de 50% da média de crescimento das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Além disso, a norma determina que os reajustes não poderão ser inferiores à inflação medida pelo INPC, nem superiores ao crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores, buscando garantir maior equilíbrio na atualização do piso salarial da categoria.
