Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que os presidentes de sete tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre os pagamentos feitos a magistrados entre abril e julho deste ano. A medida foi adotada após a divulgação de casos em que remunerações chegaram a R$ 495 mil.
A decisão tem como base informações que indicam um possível descumprimento de uma determinação anterior do próprio STF, que estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias e outros benefícios destinados a juízes e desembargadores.
Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia deverão apresentar os valores recebidos por cada magistrado, discriminando o que corresponde ao salário e o que foi pago como verba indenizatória, os chamados “penduricalhos”.
Os ministros também fizeram um alerta: caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, os presidentes dessas cortes poderão ser afastados dos cargos e responder nas esferas penal, civil e disciplinar.
