O Superior Tribunal Militar (STM) julga nesta quarta-feira (24) um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um dos processos que discutem a possível perda de sua patente de capitão da reserva do Exército.
O recurso será analisado após a presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitar um pedido da defesa que buscava declarar a suspeição de um dos ministros responsáveis pelo caso. Agora, caberá ao plenário decidir se mantém ou modifica esse entendimento.
Na mesma sessão, o STM também analisará outras ações envolvendo militares condenados pela Justiça. Entre elas está o recurso do almirante Almir Garnier, condenado por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O tribunal avaliará pedidos relacionados à produção de provas, mas não reexaminará as condenações já transitadas em julgado.
Os ministros ainda julgarão recursos de oficiais que tentam reverter decisões de perda de posto e patente, incluindo um major da reserva condenado por fraude em licitações e desvio de recursos públicos, além de um capitão médico investigado por infrações disciplinares.
Outro caso previsto na pauta envolve um capitão reformado da Aeronáutica, acusado de homicídio e tentativa de homicídio em Fortaleza, em 2020. Em todos os processos, o foco da análise será verificar se as condutas atribuídas aos militares são compatíveis com a permanência nos quadros das Forças Armadas.
