O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria determinado uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, sem solicitar manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.
Segundo a reportagem, a medida teve como alvo armas e munições que estariam na casa do ex-presidente. A assessoria de imprensa da PGR confirmou ao veículo que o órgão não emitiu parecer sobre a operação porque não foi aberto prazo para manifestação do Ministério Público Federal.
O episódio destoa de outros procedimentos recentes envolvendo Bolsonaro, nos quais a PGR foi consultada antes de decisões judiciais. Desta vez, a ordem teria sido expedida diretamente por Moraes.
Interlocutores do ministro no STF, ainda de acordo com o Metrópoles, sustentam que não havia obrigatoriedade de consulta prévia à PGR. O argumento é que a prisão domiciliar humanitária imposta ao ex-presidente estaria submetida às mesmas regras aplicáveis à prisão comum, permitindo ao Judiciário adotar medidas de fiscalização e cautela sem uma manifestação anterior do órgão acusador.
A ausência de parecer prévio da Procuradoria tende a alimentar novo debate jurídico e político em torno das decisões relacionadas a Bolsonaro. Enquanto aliados do ex-presidente devem questionar o rito adotado, a tese atribuída ao entorno de Moraes é a de que a medida se enquadra nos poderes de acompanhamento e controle das condições impostas pela Justiça.
