O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre pontos relacionados às investigações do caso Banco Master.
O prazo estabelecido por Fachin é de cinco dias úteis. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (3) e está relacionada à Petição 16.704, aberta após a divulgação de peças da Petição 16.662. Segundo o presidente do STF, é necessário esclarecer fatos apontados pela Procuradoria-Geral da República antes de uma eventual análise pelo plenário da Corte.
Entre os questionamentos apresentados estão a atuação da Polícia Federal em relação a autoridades que possuem foro no Supremo e a existência de possíveis indícios de uso de credenciais institucionais para acessar documentos particulares.
Fachin também determinou esclarecimentos sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem sido repassadas à pessoa investigada. Outro ponto levantado pelo ministro envolve um despacho que determinou a identificação de pessoas mencionadas em um documento produzido pela Polícia Federal.
A decisão ainda questiona quais medidas foram adotadas para garantir o cumprimento do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O dispositivo estabelece que, quando uma investigação policial indicar possível crime praticado por um magistrado, os autos devem ser encaminhados ao tribunal ou órgão competente para julgamento.
A determinação de Fachin ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a extinção da Petição 16.662 e a nulidade do relatório produzido pela PF. Gonet argumentou que o ministro André Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento das apurações envolvendo Alexandre de Moraes sem que a questão fosse submetida ao presidente do Supremo e ao plenário.
Mendonça, que é relator das investigações relacionadas ao Banco Master, havia determinado que a Polícia Federal identificasse interlocutores encontrados em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco. O material acabou incluindo conversas envolvendo Moraes e também referências ao próprio Gonet.
Fachin afirmou que, apesar do posicionamento da PGR pela extinção da petição, as informações apresentadas pela Polícia Federal justificam a coleta de novos esclarecimentos.
“Cumpre, pois, elucidar as circunstâncias de fato alegadas pela PGR no parecer acima mencionado. Ao mesmo tempo, impende colher informações”, afirmou o presidente do STF.
O ministro ressaltou ainda que caberá à Presidência do Supremo garantir que uma eventual análise pelo colegiado respeite o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.
A determinação ocorre em meio ao agravamento da crise interna no STF. Nesta quinta-feira, Moraes também pediu a Fachin que Mendonça seja investigado, enquanto o relator do caso Master solicitou o afastamento de Moraes da Corte.
Com os novos pedidos, Fachin terá de avaliar as manifestações dos envolvidos antes de decidir os próximos passos do caso, incluindo uma possível análise pelo plenário do Supremo.
