O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. A decisão também determina a abertura de investigações criminais e administrativas pela Corregedoria da PF.
Mendonça ainda proibiu a produção ou o compartilhamento de relatórios de inteligência voltados à análise da atuação funcional de ministros do Judiciário, integrantes da advocacia pública e agentes envolvidos na atividade de polícia judiciária. O ministro solicitou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para analisar a decisão.
Segundo Mendonça, ao menos seis relatórios sigilosos foram encaminhados pela direção da PF ao ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do Inquérito das Fake News, entre 3 e 31 de agosto. Para o magistrado, os documentos indicariam que ele próprio vinha sendo submetido a um “monitoramento ilícito e sistemático” pela inteligência policial.
O ministro afirmou ainda que o advogado-geral da União, Jorge Messias, também teria sido alvo de monitoramento e “coleta dirigida” de informações. Um dos relatórios questionava a decisão de Messias de não recorrer de decisões relacionadas às operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”, levantando a hipótese de que a medida teria relação com uma suposta aproximação política com o relator.
Os documentos também fizeram associações envolvendo uma suposta “matriz religiosa comum” entre Messias e o relator, além de apoio de igrejas evangélicas em candidaturas ao STF. Mendonça classificou esse trecho como “surreal” e “abjeto” e criticou o que considerou uma atuação de caráter correicional sobre decisões tomadas pelo Supremo.
Outro ponto destacado na decisão foi a atuação de uma unidade de inteligência da PF sobre delegados responsáveis por investigações em andamento. Mendonça também questionou a própria formalidade dos relatórios, que, segundo ele, não apresentavam elementos como assinatura, numeração, timbre ou brasão.
Na avaliação do ministro, os documentos não teriam valor jurídico ou probatório e apresentariam, conforme ressalvas dos próprios autores, “confiança agregada baixa”. Mendonça também considerou grave o vazamento do conteúdo, por envolver informações sobre investigações sigilosas e possíveis medidas cautelares contra investigados.
A crise envolvendo a cúpula da PF ganhou força no início de setembro. O Partido Novo já havia acionado o STF para pedir providências relacionadas à independência das investigações e, posteriormente, solicitado a prisão preventiva de Andrei Rodrigues, citando supostos vínculos com uma rede de influência atribuída ao empresário Daniel Vorcaro.
A decisão de Mendonça também menciona declaração da jornalista Monica Waldvogel, da GloboNews, segundo a qual Rodrigues teria confirmado a produção de cinco ou seis relatórios de inteligência relacionados a supostas irregularidades na condução de provas pelo próprio ministro.
Agora, o caso deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, que poderá referendar ou modificar as medidas determinadas por Mendonça.
