O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede ao Senado Federal os registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que protocolou três pedidos de acesso à informação no Senado nos dias 4 e 5 de fevereiro deste ano. O objetivo era obter registros de acesso de oito pessoas às dependências do Legislativo desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, a relação inclui Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
O Senado negou os pedidos em fevereiro. A justificativa apresentada foi de que os registros de acesso às dependências da Casa são considerados informações pessoais e possuem acesso restrito, com base no Decreto nº 7.724/2012 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Kilter contestou a decisão e sustenta na ação que os registros de entrada e saída em prédios públicos possuem interesse coletivo. O processo começou na Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, mas foi encaminhado ao STF porque também envolve o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O caso chegou ao Supremo na quinta-feira (17) e foi distribuído a Moraes na sexta-feira (18). Agora, caberá ao ministro relatar a ação que questiona a negativa do Senado em fornecer os registros solicitados.
A distribuição ocorre em meio à repercussão de informações envolvendo Vorcaro e autoridades públicas. A ação, porém, trata especificamente do acesso aos registros de entrada e saída do Senado e ainda não representa uma conclusão sobre eventual vínculo entre as pessoas citadas no pedido.
*Com informações do Pleno News
