A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma manifestação para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da proibição das chamadas bets no Brasil. O governo pretende reunir dados sobre os impactos econômicos, sociais e relacionados à saúde provocados pelas apostas online para sustentar a manutenção da medida adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os argumentos que devem ser apresentados pela AGU está uma estimativa de impacto de até R$ 141 bilhões associado ao mercado de apostas. O documento também deverá abordar questões como endividamento das famílias, perdas financeiras e possíveis efeitos sobre a saúde mental dos apostadores.
A ofensiva jurídica ocorre após Lula editar, na última sexta-feira (25), uma Medida Provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A medida passou a ser alvo de questionamentos no STF, que deverá analisar os argumentos apresentados contra a proibição. Diante disso, a AGU prepara os dados para defender a decisão do governo e demonstrar, segundo a posição oficial, os efeitos que o setor das apostas estaria produzindo sobre a população.
Além do impacto econômico, o governo pretende destacar questões relacionadas ao endividamento e à saúde pública. O Tribunal de Contas da União também vem discutindo os efeitos das bets, incluindo mercado ilegal, endividamento, saúde pública e lavagem de dinheiro. Segundo o TCU, estimativas do Banco Central apontaram que o setor movimentou cerca de R$ 130 bilhões no Brasil em 2024.
A discussão acontece poucos dias após o governo federal anunciar a proibição das bets e um pacote de medidas voltadas à proteção de famílias endividadas. A MP ainda depende de análise do Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor.
Com a manifestação, a AGU deverá levar ao Supremo os argumentos econômicos, sociais e de saúde que, na avaliação do governo, justificam a manutenção da proibição das apostas de quota fixa no país.
