O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações nas redes sociais relacionadas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida. Com a decisão, volta a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada dos conteúdos considerados falsos pela Justiça Eleitoral.
A controvérsia envolve publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou à sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Mendonça havia determinado a remoção dos conteúdos e estabelecido que as plataformas atuassem preventivamente contra novas publicações que reproduzissem a mesma afirmação.
A decisão de Mendonça foi posteriormente suspensa por Dino, que considerou que as publicações não apresentavam grau suficiente de ilicitude para justificar medidas que, segundo ele, poderiam atingir a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Dino também pediu que o caso fosse levado ao plenário do STF.
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, Fux questionou a forma como o caso chegou à relatoria de Dino. Segundo o ministro, o pedido deveria ter sido submetido à livre distribuição entre os ministros do Supremo, apontando possível violação ao princípio do juiz natural.
Fux também considerou que a decisão de Dino havia ampliado seus efeitos para publicações de terceiros que não haviam acionado diretamente o STF. Na avaliação do ministro, a determinação da Justiça Eleitoral tratava de uma afirmação apresentada como fato, enquanto a decisão posterior envolveu questões relacionadas à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Com a decisão de Fux, plataformas como X, Meta, ByteDance e Google foram intimadas a restabelecer, no prazo de 24 horas, o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral. O descumprimento poderá resultar em multa e outras consequências judiciais.
O ministro também determinou que sua decisão seja submetida ao plenário do STF. O julgamento colegiado deverá analisar a controvérsia envolvendo os limites de atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo na remoção de conteúdos durante o período eleitoral.
A disputa judicial ocorre a poucos dias do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro, aumentando a urgência atribuída pelos ministros ao caso. Até uma nova deliberação do plenário, a ordem de Mendonça permanece restabelecida pela decisão cautelar de Fux.
