O deputado federal Silvio Costa Filho, líder da maioria na Câmara dos Deputados, defendeu nesta terça-feira (3) a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, especialmente para crimes hediondos. As propostas, segundo ele, devem integrar o debate sobre o enfrentamento à violência no Brasil.
O parlamentar também articula o avanço da PEC da Segurança Pública no Senado Federal, após a aprovação da proposta na Câmara com ampla maioria. O texto busca fortalecer a integração entre as forças policiais e ampliar os mecanismos de combate ao crime organizado.
Para Silvio Costa Filho, a legislação precisa ser atualizada para impedir que adolescentes sejam recrutados por facções criminosas. O deputado defende ainda o reforço da fiscalização nas fronteiras e a atuação conjunta das polícias no combate à criminalidade.
A PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, além de medidas mais rigorosas contra organizações criminosas, milícias e facções. Entre os pontos previstos estão restrições a benefícios penais para determinados crimes, possibilidade de criação de polícias municipais e ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal em hidrovias e ferrovias.
A proposta busca reorganizar a atuação dos órgãos de segurança e ampliar a capacidade de resposta do poder público diante da violência no país.
