A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta agora seguirá para análise do Senado Federal.
De autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Projeto de Lei 2.475/25 foi aprovado com alterações apresentadas pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR).
Pelo texto, a classificação como crime hediondo será aplicada quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzir esse resultado ou quando a morte decorrer de culpa do autor, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.
A proposta prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais para os responsáveis.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República.
