O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) deu início a um movimento que pode alterar de forma significativa as regras do jogo político no país. Pré-candidato ao Palácio do Planalto, ele protocolou nesta segunda-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que proíbe a reeleição para o cargo de presidente da República. O texto chegou ao Senado com o apoio formal de 30 parlamentares de partidos alinhados à direita — três a mais do que o mínimo de 27 assinaturas exigidas para a tramitação da matéria.
Pela proposta, a mudança passaria a valer a partir de sua promulgação e se aplicaria ao presidente eleito em outubro de 2026. A vedação à reeleição, no entanto, seria exclusiva para o chefe do Executivo federal. Governadores e prefeitos continuariam com o direito de disputar um segundo mandato consecutivo.
Na justificativa apresentada, Flávio argumenta que a possibilidade de recondução ao cargo compromete o princípio da alternância de poder no Executivo. A reeleição foi instituída em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e, segundo o senador, teria transformado o exercício do mandato presidencial em um ciclo contínuo de campanha. Para ele, o presidente deveria governar com foco exclusivo em políticas públicas estruturantes, sem a pressão de uma futura disputa eleitoral.
A defesa pública da proposta já vinha sendo articulada nos bastidores. Na semana passada, após reunião com deputados e senadores do PL para coletar assinaturas, o senador afirmou que o presidente da República deveria exercer apenas um mandato. O gesto, segundo aliados, busca dialogar com setores do centro político e reforçar sua plataforma como possível candidato ao Planalto.
O debate sobre o fim da reeleição não é novo no cenário nacional. Em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, também defendeu publicamente a medida durante a campanha. No entanto, ao assumir o cargo, não encaminhou proposta nesse sentido e acabou disputando a reeleição em 2022, quando foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova PEC conta com o apoio de nomes como Magno Malta, Ciro Nogueira, Tereza Cristina, Sérgio Moro e Hamilton Mourão, o que indica articulação consistente dentro do campo conservador.
O texto agora começa a tramitar no Senado e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para uma comissão especial antes de chegar ao plenário. Para ser promulgada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado — no caso dos senadores, ao menos 49 votos favoráveis.
Em maio de 2025, o Congresso chegou a discutir uma iniciativa semelhante, que previa o fim da reeleição não apenas para presidente, mas também para governadores e prefeitos, além de propor mandatos de cinco anos e a realização de eleições unificadas. A matéria, contudo, não avançou.
Com a nova ofensiva, o tema volta ao centro do debate político nacional, reacendendo discussões sobre alternância de poder, estabilidade institucional e as regras que moldam a democracia brasileira.
